Márcia de Nazaré Tavares

O ENSINO DE HISTÓRIA E A TEMÁTICA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NUMA VISÃO AMPLA DA HISTÓRIA

Se pensarmos as Leis 10.639/2003 e a 11.645/2008, estaremos diante de um contexto histórico com diversos pontos a serem discutidos tanto pela historiografia do próprio ensino de história quanto da própria história do Brasil, pois ambas dizem respeito e trazem a necessidade de pensar e trazer para o contexto do ensino e também da pesquisa partes de agentes sociais que compunham a sociedade brasileira, mas que por tempos foram postos como agentes secundários, sendo assim, quais seriam esses diversos motivos? Seria o eurocentrismo, que na história educacional do Brasil ainda se encontra marcado na escrita da história?

São muitos desafios diante dessas duas Leis, que historicamente nos parece recente, porém para serem promulgadas passaram por um longo período de luta principalmente dos movimentos sociais que nem sempre ganham o devido reconhecimento, mas que historicamente estão marcados por suas lutas e sua resistência diante seu longo período de inferioridade na escrita da História.

A princípio a obrigatoriedade de uma Lei não tem o poder de equacionar o grave desvio que a história da sociedade e formação brasileira cometeu, mas podemos pensar quais seriam os caminhos que devem ser traçados para equilibrar a balança dos desafios, não só do ensino de história, mas da própria mentalidade enraizada pelo eurocentrismo.

Muitas publicações marcaram o contexto histórico que a Lei 10.639/03, trouxe para a LDB, assim como as dificuldades de torná-la efetiva, como falamos anteriormente esta lei foi marcada por lutas de movimentos sociais que estiveram presentes desde o final do século XIX, e a própria resistência dos africanos diante a escravidão brasileira nos mostra uma luta muito mais distante na História do Brasil, se pensarmos que esta Lei só foi aprovada no ano de 2003, e neste contexto nem estamos falando na 11. 645/08, que posteriormente impôs um outro desafio na mesma proporção ou até mesmo maior do que a luta dos negros pelo seu espaço social.

Desta forma, quais seriam os movimentos que foram tão marcantes para que então chegássemos a aprovação desta Lei, no texto de Domingues [2007], nos mostra os caminhos percorridos pela lutas do Movimento Negro Brasileiro, que em certos contextos foram mais expressivos e em outros perderam sua força social devido falta de liberdade de expressão que a Ditadura Militar incorporou ao Brasil, mas ainda no século XIX o autor nos mostra que os movimentos já estavam presentes, com o intuito de assegurar seu lugar social e combater a marginalização da população negra.

A luta contra a discriminação racial, ao longo do tempo é marcada por dois viés, primeiramente o biológico, que seria a inferiorização racial, e depois a inferiorização de cunho científico. Domingues [2007], divide o contexto histórico dos movimentos nos principais momentos que marcaram a História do Brasil, principalmente no aspecto político, mas que influenciaram diretamente o contexto social. O período após a Abolição foi marcado pelos primeiros movimentos  de união pela causa negra no Brasil, a luta pelo seu lugar social foi evidente por vários Estados brasileiro e uma das formas de divulgação foi a própria imprensa negra, iniciada nesta época com a finalidade de divulgar suas questões, que sem querer valorizar uma mais que a outra temos o primeiro jornal que cuidava das causas negra o “A Pátria”, e posteriormente podemos também citar a FNB [Frente Nacional Brasileira] que se tornou um partido político, vindo de um Movimento Negro, expressa claramente a importância da união por uma causa justa, apesar do período ditatorial ter extinguido vários Movimentos ou quase todos, alguns projetos de leis foram escritos, mesmo que sem sucesso.

Esses movimentos foram significativos para os avanços educacionais, apesar de um longo período de luta as décadas de 70 e 80 foram de grandes avanços nesse sentido, principalmente na revisão dos conteúdos de livros didáticos, a formação de professores e o ensino de história. Para Silva Júnior e Sousa [2006], é importante compreender quais são as contribuições do ensino de história para as relações étnico-raciais, superar a ideia do branco como raça superior ou mesmo as questões do eurocentrismo na escrita da história. Além deste texto, comentado anteriormente, os currículos também são focos de diversos discursões acerca do ensino, no caso de Santos Junior [2010] a tendência de um currículo afrocentrado também compõem um dos meios para uma educação efetiva para vencer o eurocentrismo.

O currículo afrocentrado seria um ensino onde partimos da premissa do protagonismo do negro na história, não seria o apagar dos outros agentes, mas um ponto de partida para a valorização da cultura negra, que gera uma afirmação positiva para o contexto social brasileiro, pois nossa cultura é fortemente marcada pela africana. Stuart Hall um grande estudioso das relações étnico-raciais no Brasil, nos possibilitou a compreensão de vários conceitos necessários para compreender nossa sociedade, pois pensar o multiculturalismo presente no Brasil sem a devida atenção em conceitos essenciais sobre raça, identidade ou mesmo racismo nos deixariam em um espaço pouco explorado. No âmbito educacional é importante se reconhecer, saber seu lugar de fala, ter sua identidade fortalecida, e para isso a compreensão do conceito de cultura se faz presente, e neste sentido podemos dizer que “a cultura abarca todos os fenômenos da vida social e também nossos modelos cognitivos” [Zurbaran; Wortmann; Kircho, 2016, p. 13].

A compreensão da dimensão que a cultura ocupa em uma sociedade multicultural como a nossa é um caminho a ser percorrido, e a escola é um lugar onde a cultura deve ser valorizada como um dos meios de compreensão do outro, conhecer o outro, através de sua cultura.

A importância da cultura negra para a formação social, cultural e econômica no Brasil se faz presente de uma forma que não podemos negá-la, apesar de ainda ser tratada com certa irrelevância. Uma pesquisa feita em escolas públicas e privadas no Brasil mostra que os jovens ainda tem uma certa dificuldade em lhe dar com esse assunto, independente se são brancos ou negros, e que seu conhecimento sobre a África ainda precisa melhorar bastante, muitos desconhecem a relevância desse continente para a história, relacionar a importância da África para o Brasil ainda são desafios presentes no processo educacional.

O cumprimento da Lei 10.639/03 apesar de ser do conhecimento dos profissionais da Educação os seus reflexos após anos de sua aprovação ainda mostra efeitos sensíveis no aprendizado dos alunos sobre a temática da História e Cultura Afro-brasileira, e isso pode ser verificado na pesquisa realizada por Janz e Cerri, onde fizeram um balanço após treze anos da Lei, uma de suas constatações foi que “a falta de conhecimento em opinar sobre isso ou a concordância com um enunciado preconceituoso” [2015. p. 196] ainda estão presentes nas respostas dos alunos, demonstrando ainda uma insegurança ou mesmo um desconhecimento sobre o assunto.

Esta pesquisa é importante no sentido de verificar os avanços que a Lei proporcionou e onde ela ainda precisa ser melhor trabalhada no sentido de trazer para a escola muito mais sobre a África. A África ainda precisa ser descoberta, pouco sabemos do continente, apesar do reconhecimento dos abusos coloniais, o período antes do processo de colonização precisa ser de nosso conhecimento.

 Em uma pesquisa voltada para o ensino de história em Angola e Moçambique mostra dois momentos da educação e seu papel social, a princípio o período colonial é marcado pela sobreposição do branco e do uso da educação para manter a hierarquia social, a ideia seria civilizar a África e justificar sua dominação, e neste sentido a educação seria um dos vetores para atingir seus objetivos. [Ribeiro, 2015]

No caso da Angola o ensino dos indígenas era mais voltado para o trabalho enquanto para os europeus uma educação diferenciada, em Moçambique a ideologia também se assemelha, a ideia seria civilizar o selvagem, sendo que para obter mão de obra. Esse tipo de educação distanciou a possibilidade de uma História local, as disciplinas estavam voltadas para o estudo da Metrópole.

Já no período de descolonização a Educação passa a ser um dos mecanismos da construção de uma identidade nacional, e os manuais didáticos foram neste caso um objeto de grande valia. No caso específico de Angola, Oliva [2014], busca a representação dos portugueses nos manuais escolares produzidas pelos africanos após a independência. Um dos grandes desafios seria superar a recente marca que o colonialismo deixou de herança e buscar através dessas representações suas identidades.

O autor analisou dois manuais didáticos angolanos com o intuito de buscar como os portugueses eram representados e como se constituiu o ensino de história, e uma de suas primeiras impressões seria a presença de narrativas com uma forte “perspectiva eurocêntrica encontradas em manuais escolares de outros países, como no Brasil e em Portugal”. [Oliva, 2014, p. 239]

Isso tudo nos faz crer que as consequências do eurocentrismo estão presentes em vários países e que os desafios se assemelham aos nossos. Neste sentido as políticas educacionais voltadas para a educação no Brasil, no sentido das relações étnico-raciais propõe através das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e a própria LDB a valorização do negro, com intuito de desmitificar os estereótipos através de estudos das culturas negras, divulgar os contextos históricos, diminuir os preconceitos raciais presentes em nossos país.

Quanto maior a divulgação de conhecimentos sobre a África e sobre os africanos, não apenas nas escolas, mas também na mídia ou mesmo através da Literatura, teremos um contexto histórico significativo acerca das políticas afirmativas. Perceber a presença negra, valorizar e proporcionar igualdade de acesso, combater o preconceito racial, isso só é possível com o empenho de todos.

Para Houtondji [2008], seria importante que o conhecimento sobre a África seja também produzido e divulgado pelos africanos e que esses conhecimentos não sejam analisados apenas pelo viés ocidental, ou mesmo apenas pelos historiadores, ela deve difundir-se pelas demais ciências que concomitantemente ganhariam uma ênfase de discursão maior, pois boa parte dos debates ainda estão voltados para as disciplinas que a Lei 10.639/03 abrange. Assim o autor nos diz que:

“[...] entre a história africana e a sociologia africana existe, claramente, uma complementaridade objectiva, visto que a situação presente de qualquer sociedade decorre, directa ou indirectamente, do respectivo passado. Por outro lado, um bom conhecimento do presente e da lógica dos acontecimentos na vida actual pode oferecer pontos de vista úteis para compreender o passado. Assim, a sincronia remete para a diacronia e vice-versa. A história e a sociologia são apenas um exemplo. Podem encontrar-se relações similares entre todas as disciplinas que constituem os estudos africanos”. [Hontondji, 2008, p. 150]

Neste caso para que possamos obter um estudo sobre África, a interdisciplinaridade e o diálogo entre outras ciências não apenas esses presentes nas escolas ocasionariam um ganho muito significativo para as propostas que a Lei tem como objetivo, para além disso, esse campo de estudo deve abranger a possibilidade ampliar os diálogos entre as fronteiras, no sentido de aproximar esses conhecimentos.

O âmbito educacional é bastante flexível, dificilmente ocorrerá um progresso quando uma disciplina se fechar a outra, afinal as disciplinas e os conhecimentos de modo geral devem se complementarem sobre a luz de bem maior, Para Slenes, essas aproximações se trata “de uma questão de direitos sociais, [...] de um projeto visando a maior aproximação entre as preocupações dos pesquisadores na área de humanas” [2010, p. 29], apesar da Lei 10.639 citar a História, Literatura e Artes, não impede que outras áreas se comuniquem e que juntas dialoguem em prol das relações étnico-raciais.

 O ensino de História, a partir da Lei n° 10.639/03, passou por um processo significativamente importante, pois incluiu nos seus currículos a temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, no que diz respeito a educação foi um ganho incontestável para que todos os envolvidos possam compreender as relações que o continente africano tem para a formação da sociedade brasileira, sendo assim, esta lei ampliou o ensino proporcionando tanto aos docentes quanto aos discentes que possam a partir de reflexões críticas, discutir esta temática, com o objetivo de desconstruir o reducionismo criado pela escrita da História.

As temáticas da pluralidade cultural, podem assumir um novo olhar para além do Atlântico, enfatizando a formação étnica brasileira, demonstrando as injustiças cometidas com a escravidão. O processo educacional pode ser o principal o vetor para o fortalecimento da consciência negra, e para combater este cenário de preconceitos presentes na sociedade, apresentar os negros como parte integrante da História do Brasil, entre outros aspectos fazem parte do ensino de história e do próprio processo educacional.

Muito ainda temos que superar e avançar no campo educacional, pois os desafios traças pela Lei e as demandas que culminaram na sua promulgação ainda são demandas atuais, e  para agregar e abarcar todos os preceitos que esta Lei impactou no ensino, haja visto que, foi necessário reformular o currículo educacional, além de rever certos conceitos, reescrever uma História de resgate cultural, social político e econômico, se despir dos preceitos eurocêntricos, além de pensar nos professores e o seu processo de formação que diretamente como agente ativo do processo devem estar conectados não apenas as finalidades desta Lei, mas para toda uma questão teórica e metodológica.

Mesmo com os desafios o ensino de História tem sua contribuição significativa nesse contexto social e nos processos didáticos e metodológicos podem ser inseridas dinâmicas de conscientização para a temática, sendo que o objetivo seria sempre voltado para criar uma sociedade mais consciente de sua formação étnica, e ainda desmitificar a escrita eurocêntrica. E neste sentido a educação contínua dos professores envolvidos, a constante revisão dos livros didáticos, o uso dos livros sobre ensino de história que discutem a temática vem sendo os caminhos utilizados para o cumprimento da Lei, não apenas por sua obrigatoriedade, mas pelo fato de ter sido antes mesmo dela uma necessidade da própria concepção histórica brasileira.

REFERÊNCIAS

Márcia de Nazaré Tavares é Professora de História na Secretaria de Estado de Educação [SEDUC-AM], cursando Mestrado em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amazonas [UFAM].

JANZ, Rubia Caroline, CERRI, Luis Fernando. Treze anos após a Lei 10.639: o que os estudantes sabem sobre a história da África? [PONTA GROSSA]. Afro-Ásia, 57 [2018], 187-21.

SANTOS JÚNIOR, Renato Nogueira dos. Afrocentricidade e educação: os princípios gerais para um currículo afrocentrado. Revista África e Africanidades, Ano 3, n° 11, Nov/2010. ISSN 1983-2354.

ZURBARAN, Maria Angélica; WORTMANN, Maria Lúcia; KIRCHO, Edgar Roberto F. Stuart Hall e as questões étnico-raciais no Brasil: cultura, representações e identidades. Projeto História. São Paulo, n. 56, pp. 9-38, Mai.-Ago. 2016.

SLENES, Robert W. Importância da África para as Ciências Humanas. História Social, n. 19, segundo semestre de 2010.

DOMINGUES, Petrônio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo [online]. 2007, vol. 12, n. 23, pp. 100-122.

HOUNTONDJI, Paulin J. Conhecimento de África, conhecimento de africanos: duas perspectivas sobre os Estudos Africanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, 80, Março 2008: 149-160.

RIBEIRO, Fabia Barbosa. Educação e ensino de História em contextos coloniais e pós-coloniais. MNEME – Revista de Humanidades. Caicó, v. 16, n. 36, p. 27-53, jan./jul. 2015.

OLIVA, Anderson Ribeiro. Espelhos Pós-Coloniais, Imagens coloniais: discursos e representações sobre os portugueses em livros didáticos angolanos de História elaborados no pós-independência [1979-2000]. Anos 90, Porto Alegre, v. 21, n. 40, p. 227-249, dez. 2014.