Aruanã Antonio dos Passos e Willian Roberto Vicentini

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO: APORTES PARA O CONTEXTO REPUBLICANO BRASILEIRO

Sabe-se que várias foram as fases ou períodos em que o Brasil foi governado por grupos, e muitos destes enfrentaram a diversidade política e os mais diversos problemas sociais e incertezas. Estas entrelaçadas nas políticas econômicas e sociais que em muito levam a população deste país a momentos de euforia e de extrema preocupação. Fausto [2002, p. 245] aponta para a transição do Império para a República, a seguinte situação, que, “como episódio, a passagem do Império para a República foi quase um passeio. Em compensação, os anos posteriores ao 15 de novembro se caracterizaram por uma grande incerteza. Os vários grupos que disputavam o poder tinham interesses diversos e divergiam em suas concepções de como organizar a república”.

Aponta-se neste, que as diferenças eram grandes em relação ao pensamento político, em que Fausto [2002, p. 246] aponta. “Apesar da profunda rivalidade existente entre os grupos no interior do Exército, eles se aproximaram em um ponto fundamental. Não expressavam os interesses de uma classe social, como era o caso dos defensores da República liberal”. O referido trabalho apresentado buscará neste momento, apresentar elementos da história do Brasil no período de transição do governo das Oligarquias para o governo de Getúlio Vargas, em que primeiramente se apresenta como Governo Provisório, em seguida o Governo Constitucional e depois o Estado Novo, mas para se entender tais elementos, se transitará na história.

Desafiando as forças conservadoras da oligarquia que comandava o país, a figura de Getúlio Vargas, gaúcho, que se junta a políticos de Minas Gerais e da Paraíba (que apesar de perder as eleições), manobra um golpe e assume a presidência do Brasil em 1930. Retorna-se ao período republicano anterior a Vargas, pois se acredita que tal período tem sua importância e vai gerar o processo de transição para Getúlio. Ainda, que vários eram os problemas a serem enfrentados pelos republicanos, um deles é o financeiro, com dívidas herdadas do Império, o qual consumia grande parte dos valores da Balança Comercial brasileira.

Dentro da história do Brasil e para dar prosseguimento a este, aponta-se que a Constituição de 1891, promulgada (por Rui Barbosa), teve em sua elaboração muitas discussões. Sobre a inspiração desta, Fausto [2002, p. 249] cita que: “a primeira Constituição da república inspirou-se no modelo norte-americano, consagrando a República federativa e liberal.” Ainda se sabe que esta estabeleceu os três poderes – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, ainda, Estado e Igreja passaram a serem instituições separadas, deixando assim de ter uma religião oficial no Brasil. Tal fator foi importante para a questão da imigração no país. Fausto, cita que:

A descrição do processo político que vai da proclamação da República às presidências civis nos permitiu ter uma ideia de como se consolidou um certo tipo de República. Até aqui, deliberadamente, ela foi chamada quase sempre de República liberal. Fizemos isso, tendo em vista preceitos da Constituição que ela adotou e a ideologia dos setores que prevaleceram na organização do novo regime. Entretanto, a Primeira República recebeu outras designações. As mais sugestivas são as de República oligárquica, República dos “coronéis”, República do “café com leite”. Um bom caminho para se fazer uma caracterização geral do período consistem perguntar se essas denominações são ou não adequadas” [2002, p. 261].

É claro que tais denominações são importantes, pois designam uma época da história do país e apontam para um caminho, pelo qual o pesquisador pode apontar suas análises. Pode-se apontar que a República do “café com leite”, teve várias características, como o comando do país por um grupo pequeno de políticos em cada Estado, uma certa autonomia estadual, em que cada região buscava seus interesses próprios, ainda alguns Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, tinham grande expressão na política.

Sabe-se que, Fausto [2002, p. 262], aponta que “à primeira vista, parecia que o domínio das oligarquias poderia ser quebrado pela massa da população através do voto. Entretanto, devemos lembrar que o voto não era obrigatório e o povo, em regra encarava a política como um jogo entre os grandes ou uma troca de favores. (...) A porcentagem de votantes oscilou entre um mínimo de 1,4% da população total do país (eleição de Afonso Pena em 1906) e um máximo de 5,7% (eleição de Júlio Prestes em 1930)”.

Ainda se pode apontar, que neste período os resultados eleitorais não eram muito confiáveis, em que o voto não era secreto e muitos dos eleitores estavam sujeitos às pressões dos chefes políticos locais. Tais chefes políticos concentravam uma grande soma de poder, em que se trocavam votos por favores dos mais variados. Para Nagle [1974, p. 7], este cita que: o voto era um instrumento “sem compromisso ideológico” – interpretação válida para toda a história da Primeira República. O descompromisso refletia-se no feitio da mentalidade política brasileira, autorizando a afirmação de que “povo político”, propriamente falando, inexistia no Brasil.

Pode-se citar que neste período um grande número de imigrantes chegou ao Brasil, trabalhadores que buscavam uma oportunidade de trabalho e ascensão social. Muito da história do Brasil, se dá tomando como base o trabalho (nem sempre um trabalho pago justamente), em certas épocas, estas pessoas que venderam sua força de trabalho, uma classe de operários, que buscaram com movimentos reivindicatórios e manifestações nos anos de 1917 a 1920. Estes movimentos, organizados por sindicatos, levaram os trabalhadores a buscar leis que trouxessem alguns benefícios a estes.

A urbanização pode ser considerada como uma ação efetiva do processo de modernização das cidades e da busca para o chamado desenvolvimento. Vê-se que as cidades neste início de século se alteram em nome da chamada modernização. Este processo faz parte de uma realidade que se apresenta dentro das concepções capitalistas que buscam não apenas se inserir no Brasil, mas também se consolidar como elemento fundante de uma classe de proprietários das fábricas e detentores de um capital desenvolvimentista.

Os movimentos foram vários nas principais cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, o qual enfrentavam problemas sociais com a exploração da mão de obra dos trabalhadores, uma classe de pessoas que vendem a sua força de trabalho, em muito chamados de operários. Ainda, se pode verificar que em muito os interesses pessoais de crescimento e ascendência social, reflete a atitude dos indivíduos em relação as condições que estes enfrentam em seu cotidiano.

A política dos anos 1920 sofreu alterações baseadas na estrutura socioeconômica do país, também se pode ver que tal alteração na sociedade se dava também por mudanças como uma maior participação popular na política, ainda, ocorria um certo desgaste entre as oligarquias no que se refere as sucessões presidenciais. Também neste contexto, ocorreu o movimento tenentista, que entre 1922 e 1927, estes se fizeram mostrar em suas reivindicações. Em seu primeiro governo, o chamado “Governo Provisório” pode-se dizer que Getúlio teve como objetivo reorganizar a questão política do Brasil, pois este busca centralizar em suas mãos o poder, buscando tirar de cena órgãos legislativos em várias esferas.

Fausto [2002, p. 333] cita que, “as medidas centralizadoras do governo provisório surgiram desde cedo. Em novembro de 1930, ele assumiu não só o Poder Executivo como o Legislativo, ao dissolver o Congresso Nacional, os legislativos estaduais e municipais”. Ainda se pode citar, que muitas das medidas de Vargas, levam a uma tensão entre as velhas oligarquias, quando centralizou a política do café em suas mãos e os militares, que atuavam como interventores a mando do presidente. Dentro do contexto, Vargas continua no poder nos anos de 1934 a 1937, em que se pode chamar de segundo mandato, em que se chama de Governo Constitucional, em que este se utiliza de um pensamento fascista, em que duas forças atuam na política brasileira, a ANL e a ANB.

Ainda, sabe-se que Getúlio Vargas institui um período ditatorial, em que aponta elementos de um plano comunista no Brasil e fecha o Congresso Nacional e impõe ao país uma nova Constituição. Este golpe que Vargas organiza no país, tem o apoio de diversos setores da sociedade que o deixa no poder de 1937 a 1945. Vargas volta a presidência em 1950, mas não completa seu mandato, pois se suicida em 1954. Para o período getulista, a historiografia aponta que esta foi uma preocupação e é citada como um período de iniciativas diversas, no nível dos Estados. Para se chegar ao período de Vargas e as tais reformas, cita-se neste período, que ocorreram reformas e medidas tomadas nos anos 1920, como a reforma promovida por Sampáio Dória, Lourenço Filho, Anísio Teixeira, Mário Cassassanta e Fernando de Azevedo.

Muitas destas reformas educacionais foram promovidas por legisladores que acreditavam fazer algo de positivo pela educação, ou por seus próprios interesses ou do seu grupo político, mesmo já passando para o século XX, muitos ainda acreditavam estar no período escravocrata, outros pensando nas mudanças do trabalho imigrante assalariado, ainda para alguns as ideias monarquistas conflitavam com as concepções liberais. As correntes políticas buscavam apontar para alguma direção, muitas orientavam ações, outras impediam as transformações da educação. Em que se buscavam implantar um modelo de ensino de cima para baixo, em que buscavam fomentar na educação um período de formação de mão de obra para a nascente indústria, em meio a estas, aplicava-se ainda uma educação elitista. Nagle cita que:

ao atribuírem importância ao processo da escolarização, prepararam o terreno para que determinados intelectuais e “educadores” – principalmente os “educadores profissionais” que apareceram nos anos vinte – transformassem um programa mais amplo de ação social num restrito programa de formação, no qual a escolarização era concebida como a mais eficaz alavanca da história brasileira [2002, p. 261].

Várias foram as instituições de ensino criadas a partir desta “necessidade”, em que se formataram instituições de educação e controle de uma população jovem, que estes eram chamados de desvalidos da fortuna. Para tal, Saviani [2010, p. 196], este cita que: “com essas medidas resultou evidente a orientação do novo governo de tratar a educação como questão nacional, convertendo-se, portanto, em objeto de regulamentação, nos seus diversos níveis e modalidades, por parte do governo central”. Ainda, cita-se que processo educacional deste período é marcado por embates políticos entre diferentes pensamentos, em que se formatam instituições de ensino diversas, não somente para o ensino primário e secundário, mas também profissional. Muitas destas tinham o objetivo de atender as classes menos favorecidas, como o Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, criado em 1873 e as Escolas Federais de Aprendizes Artífices, criadas nas capitais dos estados em 1909.

Sabe-se que havia no período uma crítica ao ensino profissional técnico, que se referia ao seu programa educativo, o qual proporcionava o ensino das letras e a aprendizagem manual dos ofícios, o qual se chamou pelo mesmo autor [p. 166] de “desanalfabetizando o aluno, tal como uma escola primária”. Cita-se em relação ao ensino técnico-profissional, mais uma medida de alteração deste é adotada, é a portaria de 13 de novembro de 1926, o qual firma e sistematiza as medidas adotadas pelo governo federal a esta modalidade de ensino. Ainda, dentro da implantação do ensino industrial no Brasil, são criadas outras instituições durante o período getulista, chamado “Estado Novo”, no qual, criam-se instituições como o SENAI pelo Brasil.

A questão do ensino profissional no país, ainda perpassa por demais instituições (como citado acima), que visavam à formação de jovens para a indústria, estas gestadas pelo Governo Federal. Neste momento, se abre espaço para citar um pouco da legislação sobre as escolas profissionais, pois, a reforma de 1932, buscava articular as escolas profissionais com as escolas secundárias, ainda, em seguida, a legislação aponta o Decreto n. 5.922-A, de fev. 1937, o qual se faz um retorno à situação de desintegração anterior à reforma de 1932. Pode se apresentar a principal mudança neste Decreto “(...) foi o abandono da orientação impressa por Anísio Teixeira em 1932, de que todos os estabelecimentos de ensino secundário se transformassem em escolas técnicas secundárias” [CUNHA, 2005, p. 187]. Sabe-se ainda, que o momento necessitava uma formação de mão de obra para o mercado de trabalho.

Com o estabelecimento do Estado Novo em 1937 e a referida Constituição, modificava-se a questão educacional. Romanelli [2003, p. 153] aponta que, “a Constituição de 1937 modificava substancialmente a situação, pois deixava de proclamar o dever do estado quanto à educação e limitava-se a ação”. Verifica-se que para o período, a educação profissional e alguns ramos do ensino, eram modificados. Nesse contexto é fundamental citar a Lei Orgânica do Ensino Industrial; Decreto-Lei 4.048, de 22 de janeiro de 1942, ainda, o Decreto-Lei no. 4.073 de 30 de janeiro de 1942, em que organiza o ensino industrial (Lei orgânica do Ensino Industrial) Romanelli [2003, p. 154]. Ainda se pode citar na [p.155], em seu artigo 67 desta lei, que:

o ensino industrial das escolas de aprendizagem será organizado e funcionará, em todo o país, com observância das seguintes prescrições: I – o ensino dos ofícios, cuja execução exija formação profissional, constitui obrigação dos empregadores para com os aprendizes, seus empregados. II – os empregados deverão, permanentemente, manter aprendizes, a seu serviço, em atividades cujo exercício exija formação profissional. IV – as escolas de aprendizagem serão localizadas nos estabelecimentos industriais e cujos aprendizes se destinam, ou na sua proximidade. XII – as escolas de aprendizagem darão cursos extraordinários para trabalhadores que não estejam recebendo aprendizagem.

Contribuiu para este artigo, a ideia de que o momento exigia uma postura do governo referente ao ensino profissional, tal ação se deu com as alterações acima citadas. Mas ainda se pode discutir em quais concepções teóricas metodológicas se deram tais mudanças. Sabe-se que os acontecimentos na sociedade são elementos em que a realidade se apresenta e exige certas posturas dos legisladores, pois em nosso ver, uma concepção de realidade e de mundo fora utilizada na época, pois se busca entender o modo humano de existência, o qual se vincula a uma concepção de realidade e de vida, pois a sociedade muda, e as referidas mudanças se dão pela necessidade de transformação que esta exige.

Para tal, Löwy [2006, p. 15] nos aponta que: “a hipótese fundamental da dialética é de que não existe nada eterno, nada fixo, nada absoluto. Não existem ideias, princípios, categorias entidades absolutas, estabelecidas de uma vez por todas. Tudo o que existe na vida humana e social está em perpétua transformação, tudo é perecível, tudo está sujeito ao fluxo da história”. Pode-se citar que toda a legislação apresentada neste trabalho se volta para o desenvolvimento pessoal, concepção essa fundamental da educação. Enquanto ser social e histórico, os sujeitos necessitam da sua própria ação política para se utilizar destas determinações em busca de uma vida melhor.

Referências

Aruanã Antonio dos Passos é Doutor em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Docente do Departamento de Ciências Humanas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Câmpus Pato Branco.

Willian Roberto Vicentini é Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Doutorando em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Docente da Faculdade de Colombo (FAEC) e da Secretaria de Educação do Estado do Paraná (SEED).

CUNHA, Luiz Antônio. O ensino de ofícios nos primórdios da industrialização. 2ª. ed. São Paulo: Unesp; Brasília, DF: Flasco, 2005.

FAUSTO, Bóris. História do Brasil. 10ª. ed. – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002.

NAGLE, Jorge. Educação e Sociedade na Primeira República. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1974.

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. 28ª. ed. Petrópolia – RJ: Vozes, 2003.

SAVIANI, Demerval. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. 3ª. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2010.