Werbeth Serejo Belo

ESCOLA UNITÁRIA: UM DEBATE ACERCA DAS ELABORAÇÕES GRAMSCIANAS PARA SE PENSAR UM ENSINO DE HISTÓRIA CONTRA O CAPITAL

Na concepção de Estado elaborada por Antonio Gramsci o conceito de Hegemonia é central, de forma que ligado a este conceito, os conceitos de Sociedade Política e de Sociedade Civil são vitais para a compreensão da dinâmica dos embates entre classes existentes. Como meio de se obter a hegemonia dos projetos [mesmo que temporária] há uma série de instrumentos de ação das classes no âmbito da Sociedade Civil, como os Aparelhos Privados de Hegemonia e os Partidos Políticos.

Convém aqui lembrar que a intelectualidade adquire papel central nas elaborações gramscianas a respeito da dominação de classe haja vista que os Intelectuais Orgânicos são responsáveis pela nacionalização dos projetos até então contra hegemônicos, isto é, são os responsáveis por tornar nacional um projeto de uma classe ou fração de classe.

É neste momento que as escolas são parte fundamental na lógica de construção de Hegemonia, isto é, responsáveis por criar as bases em sociedade a respeito da reprodução da base ideológica do projeto que objetiva a hegemonia, funcionando, assim, como Partido Político na lógica da elaboração teórica de Antonio Gramsci. Crê-se, então, que dois conceitos são passíveis de análise neste momento para a compreensão da elaboração teórica de Gramsci em torno da escola: o conceito de Intelectuais Orgânicos e o conceito de Partido Político.

Em seu caderno 12, escrito em 1932, intitulado Apontamentos e notas dispersas para um grupo de ensaios sobre a história dos intelectuais, Gramsci [2014] aponta a respeito da existência de duas formas de intelectuais, a primeira:

“Todo grupo social, nascendo no terreno originário de uma função essencial no mundo da produção econômica, cria para si, ao mesmo tempo, organicamente, uma ou mais camadas de intelectuais que lhe dão homogeneidade e consciência da própria função, não apenas no campo econômico, mas também no social e político” [GRAMSCI, 2014, p.15]. 

Essa camada de intelectuais, criada pelo grupo social, é responsável por organizar a Vontade Coletiva, isto é, tem uma “certa capacidade dirigente e técnica” e, portanto, “deve ser um organizador de massa de homens, deve ser um organizador da ‘confiança’ dos que investem em sua empresa, dos compradores de sua mercadoria” [GRAMSCI, 2014, p.15], os intelectuais criados por determinado grupo social são, portanto, os Intelectuais Orgânicos, que possuem como função central a organização da Vontade Coletiva e a nacionalização, posteriormente, deste projeto de classe. A segunda forma de existência dos intelectuais se dá da seguinte maneira:

“Todo grupo social ‘essencial’, contudo, emergindo na história a partir da estrutura econômica anterior e como expressão do desenvolvimento desta estrutura, encontrou [...] categorias intelectuais preexistentes, as quais apareciam, aliás, como representantes de uma continuidade histórica que não foi interrompida nem mesmo pelas mais complicadas e radicais modificações das formas sociais políticas” [GRAMSCI, 2014, p.16].

Portanto, “seria possível dizer que todos os homens são intelectuais, mas nem todos os homens tem na sociedade a função de intelectuais” [GRAMSCI, 2014, p.18], isto é o que Gramsci conceitua de intelectuais tradicionais frente ao conceito anteriormente demonstrado de Intelectuais Orgânicos.

Gramsci analisa com maestria a relação constante entre Intelectuais Orgânicos e o Estado Restrito, de modo que apresenta sua função e sua gestação enquanto Intelectuais Orgânicos conforme trechos citados, anteriormente, isto é, estes emergem como Intelectuais Orgânicos a partir da sua relação constante com todos os grupos sociais e, de forma mais latente, com os grupos sociais inseridos no Estado Restrito, com as frações burguesas que se constituíram como classe dirigente.

Foi visto, então, que a categoria dos intelectuais é fundamental na compreensão da dinâmica de elaboração de projetos a serem nacionalizados, no entanto, nos resta uma questão-problema a resolver: quais os fundamentos da escola que tem conexão direta com o conceito de Intelectuais Orgânicos em Gramsci? E mais, qual a função da escola na dinâmica de nacionalização dos projetos, base da construção da Hegemonia de acordo com o teórico italiano?

A escola funciona como instituição dotada de meios organizados para a formação dos Intelectuais Orgânicos, assim, segundo a concepção de Antonio Gramsci, as escolas funcionam como Partido Político que aciona as bases organizativas à nacionalização do projeto realizada pelos intelectuais orgânicos, isto é, “a escola é o instrumento para elaborar os intelectuais de diversos níveis” [GRAMSCI, 2014, p.19].

Convém lembrar que a escola elabora os intelectuais tradicionais que poderão exercer funções de Intelectuais Orgânicos em sociedade, ou seja, “a relação entre os intelectuais e o mundo da produção não é imediata [...] mas é ‘mediatizada’, em diversos graus, por todo tecido social, pelo conjunto das superestruturas, do qual os intelectuais são precisamente os ‘funcionários’” [GRAMSCI, 2014, p.20].

Neste sentido, a escola cria uma das bases possíveis para formação dos intelectuais, mesmo que os Intelectuais Orgânicos não necessariamente precisem da educação formal como prerrogativa de sua existência e de sua função nos embates entre classes. No entanto, no jogo da disputa por Hegemonia exercem a função de Partido Político, isto é:

“É precisamente o mecanismo que realiza na sociedade civil a mesma função desempenhada pelo Estado, de modo mais vasto e mais sintético, na sociedade política, ou seja, proporciona a soldagem entre intelectuais orgânicos de um dado grupo, o dominante, e intelectuais tradicionais; e esta função é desempenhada pelo partido mais precisamente na dependência de sua função fundamental, que é a de elaborar os próprios componentes, elementos de um grupo social nascido e desenvolvido como ‘econômico’, até transformá-los em intelectuais políticos qualificados, dirigentes, organizadores de todas as atividades e funções inerentes ao desenvolvimento orgânico de uma sociedade integral, civil e política” [GRAMSCI, 2014, p.24].  

Assim, a escola funciona como organismo diretivo das vontades da classe dirigente como vontade geral, portanto, reprodutora – através dos Intelectuais Orgânicos – do projeto burguês. Aqui se destaca precisamente o formato da escola na sociedade contemporânea que objetiva o acúmulo de conteúdos em detrimento de uma educação sistematizada e planejada em torno da educação humanitária e de caráter emancipador, sobretudo, por não ser interesse da classe burguesa uma educação que Gramsci chamara de unitária. Então, ao longo das diversas conjunturas históricas foram criadas escolas que direcionavam o ensino à profissionalização necessária à reprodução da engrenagem do sociometabolismo do capital, portanto:

“Ao lado do tipo de escola que poderíamos chamar de ‘humanista’ [e que é o tipo tradicional mais antigo], destinado a desenvolver em cada indivíduo humano a cultura geral ainda indiferenciada, o poder fundamental de pensar e de saber orientar-se na vida, foi-se criando paulatinamente todo um sistema de escolas particulares de diferentes níveis, para inteiros ramos profissionais ou para profissões já especializadas e indicadas mediante uma precisa especificação. Pode-se dizer, aliás, que a crise escolar que hoje se difunde liga-se precisamente ao fato de que este processo de diferenciação e particularização ocorre de modo caótico, sem princípios claros e precisos, sem um plano bem estudado e conscientemente estabelecido” [GRAMSCI, 2014, p.33].    

Crê-se na precisão da análise gramsciana apenas destacando uma ressalva: há uma série de princípios estabelecidos de forma subliminar na educação de modo a orientar o ensino para a subsunção real do trabalho ao capital, isto é, a formação tem como princípio a formação do exército industrial de reserva capacitado ao mercado de trabalho como forma de garantir a expropriação da massa de trabalhadores que são levados à competição constante em busca de formas de emprego precárias existentes.

A partir da constatação da crise da escola, Antonio Gramsci elabora sua proposição a respeito da organização escolar com base na união trabalho e ensino, elaborada por Marx e Engels.  Chega-se, portanto, na chave de compreensão da Escola Unitária de Antonio Gramsci: o desenvolvimento intelectual, associado, obviamente à práxis revolucionária. A função da escola na sociedade capitalista, de acordo com a concepção gramsciana, é dar base organizativa à ação dos Intelectuais Orgânicos de modo a criarem consenso na massa de homens em torno do projeto de uma fração de classe. Isto leva a escola a possuir uma estrutura que beneficie, portanto, a classe burguesa de modo que garanta as bases do Consenso de seu projeto que, por conseguinte, estruturará a escola em torno de uma formação puramente técnica que inibirá a emancipação do homem a partir de uma educação humanista.

Assim, Gramsci detecta uma crise da escola propondo então um novo modelo organizativo que possibilite uma formação universalista e humanitária. Para Gramsci [2014], portanto, a solução para a crise da escola seria uma “escola crítica de cultura geral, humanista, formativa, que equilibre de modo justo o desenvolvimento da capacidade de trabalhar manualmente [tecnicamente, industrialmente] e o desenvolvimento das capacidades de trabalho intelectual” [GRAMSCI, 2014, p.34].

É notável, através do trecho em destaque, que o princípio da união trabalho-ensino, elaborado por Marx, está presente na obra gramsciana; e que as crianças na concepção da Escola Unitária precisariam compreender a dinâmica da produção capitalista desde as séries iniciais para uma posterior superação desta através da formação teórica combinada ao trabalho.

No que tange ao currículo escolar, Gramsci traz a perspectiva de uma educação conforme a faixa etária da criança, demonstrando que são necessários vários níveis desta educação escolar com o objetivo de “inserir os jovens na atividade social” [GRAMSCI, 2014, p.36] após um período de formação de cultura ampla e humanista. Para tanto haveria a necessidade de ampliação do corpo docente para que os diversos níveis educacionais fossem atendidos satisfatoriamente em suas diversas modalidades de ensino: tanto o ensino de conhecimento das forças produtivas quanto o ensino de cultura geral. Ainda no que diz respeito à estrutura curricular da escola Gramsci disserta que:

“O nível inicial da escola elementar não deveria ultrapassar três-quatro anos e, ao lado do ensino das primeiras noções “instrumentais” da instrução [ler, escrever, fazer contas, geografia, história], deveria desenvolver sobretudo a parte relativa aos “direitos e deveres” atualmente negligenciada, isto é, as primeiras noções do Estado e da sociedade, enquanto elementos primordiais de uma nova concepção do mundo que entra em luta contra as concepções determinadas pelos diversos ambientes sociais tradicionais, ou seja, contra as concepções que poderíamos chamar de folclóricas. O problema didático a resolver é o de abrandar e fecundar a orientação dogmática que não pode deixar de existir nestes primeiros anos. O resto do curso não deveria durar mais de seis anos, de modo que, aos quinze ou dezesseis anos, já deveriam estar concluídos todos os graus da escola unitária” [GRAMSCI, 2014, p.37-38].

Quando destaca a respeito da necessidade das concepções de Estado e sociedade como “elementos primordiais de uma nova concepção do mundo” podemos perceber que o caráter formativo em Gramsci é necessário no seio das relações de produção capitalistas, o que demonstra sua aproximação com a concepção de Politecnia como modelo a ser aplicado antes da transição socialista ao comunismo, a escola funciona então como ferramenta formativa revolucionária.

Esta aproximação da Escola Unitária gramsciana com a escola politécnica se dá, sobretudo, com uma estreita relação com o modelo de “escola de estudos para a escola do trabalho social” elaborada por Shulgin [2013]. Para este a escola de estudos deve assumir um papel de organizar o trabalho socialmente necessário, deve “calcular o tempo que levará o trabalho, o volume de forças que exigirá, o grau de preparação das crianças para ele, a duração de cada etapa” [SHULGIN, 2013, p.151]. Pretende-se aqui, então, apontar que enquanto as crianças estão em processo de formação para a compreensão da realidade, isto é, em formação para o desenvolvimento de uma visão de mundo de acordo com a primeira etapa da Escola Unitária gramsciana, a escola de estudos [SHULGIN, 2013] estaria em processo de organização do trabalho socialmente necessário a ser executado por estas crianças em formação.

O que se pretende aqui, portanto, é perceber uma possibilidade de imbricação do modelo escolar dos dois teóricos em questão de forma a desenvolver uma escola politécnica unitária, isto é, conectar o primeiro passo proposto por Gramsci e Shulgin de modo que aconteçam simultaneamente, mas em instâncias distintas, isto é, os dirigentes estudam a organização enquanto as crianças estão em processo de formação para se chegar ao objetivo comum: a revolução educacional [proposta por Gramsci] - como forma de superação da subsunção real do trabalho ao capital – para a efetivação do trabalho socialmente necessário [proposto por Shulgin].       

Assim, a Escola Unitária tem uma relação estreita com os aspectos econômicos da sociedade capitalista; e a compreensão da engrenagem capitalista se faz, portanto, fundamental aos jovens em formação. Eis, portanto, a preocupação existente neste momento em analisar os conceitos econômicos da contemporaneidade mais utilizados nos livros didáticos da escola formal burguesa como forma de superação da barreira existente no ensino básico ao ensino de história econômica.

Considerações Finais

O objetivo aqui proposto não é o de sistematizar um ensino politécnico ou de Escola Unitária neste momento, mas minimamente trazer discussões em torno do modo de produção capitalista que possam permitir aos estudantes do ensino básico o mínimo de conhecimento a respeito da economia contemporânea tão negligenciada no ensino básico. No entanto, esta é uma discussão posterior.

Além do que já foi mencionado a respeito da Escola Unitária, é fundamental perceber que ela não se encerra em si, sendo necessária uma série de outras instituições que subsidiem o funcionamento desta escola, para que mesmo antes de entrarem na escola unitária as crianças possam ter experiências de coletividade, como em uma rede creches que já possuam uma organização introdutória à vida escolar.

Uma problemática em torno do conceito de Escola Unitária diz respeito à análise gramsciana da função do Estado em relação ao funcionamento desta instituição, de modo que Gramsci considera que a Escola Unitária:

“Requer que o Estado possa assumir as despesas que hoje estão a cargo da família no que toca à manutenção dos escolares, isto é, requer que seja completamente transformado o orçamento do ministério da educação nacional, ampliando-o enormemente e tornando-o mais complexo: a inteira função de educação e formação das novas gerações deixa de ser privada e torna-se pública, pois somente assim ela pode abarcar todas as gerações, sem divisões de grupos de castas” [GRAMSCI, 2014, p. 37].

Quando foi feita a referência à problemática no conceito de Escola Unitária e a função do Estado neste sistema educacional, trata-se do seguinte questionamento: se o Estado precisa exercer esta função no que tange ao funcionamento da Escola Unitária e, partindo do pressuposto que, assim como a escola politécnica, o modelo de escola elaborado pelo teórico sardo requer estruturação no seio do Estado capitalista, como poderia este Estado fazer investimentos educacionais em um sistema escolar que objetiva sua superação?

A única solução a essa problemática é que o modelo de Escola Unitária perpassa pelos modelos de educação politécnico e onilateral, pois, ao mesmo tempo em que preza pela educação técnica, a Escola Unitária objetiva a educação da cultura de forma ampla e universalista. Assim, mesclando momentos distintos de desenvolvimento do Estado, isto é, a aplicação durante o modelo de Estado capitalista e o momento de sua superação pela via revolucionária, mesmo que a via revolucionária em Gramsci não tenha uma base marxista-leninista, mas pela via de construção de Consenso a partir de estratégias que garantam a Hegemonia de projetos elaborados no âmbito da Sociedade Civil.

A partir desta perspectiva, então, é necessária uma luta pelo politecnismo com base em um “sistema inteiro de reeducação não apenas das crianças” [SHULGIN, 2013, p.214], mas de toda uma sociedade engajada na luta pela superação da dominação burguesa. A massa de trabalhadores juntamente com estudantes em prol da organização do trabalho socialmente necessário que desenvolva uma economia com base na igualdade.

 

Acredita-se que seja fundamental uma educação de cultura ampla e geral vinculada ao mundo trabalho, ou seja, vinculada ao conhecimento dos estágios das relações de produção por parte das crianças a fim de que possamos ter gerações que possam se posicionar criticamente frente às relações capitalistas contemporâneas e que, além disso, possam se perceber como sujeitos históricos capazes de intervir e reestruturar a realidade em que vivem. Acredita-se, então, assim como Mészáros [2008] que:

“Inevitavelmente, os primeiros passos de uma grande transformação social na nossa época envolvem a necessidade de manter sob controle o estado político hostil que se opõe, e pela sua própria natureza deve se opor, a qualquer ideia de uma reestruturação mais completa da sociedade. Nesse sentido, a negação radical de toda a estrutura de comando político do sistema estabelecido deve afirmar-se, na sua inevitável negatividade predominante na fase inicial da transformação a que se vise.  Mas, mesmo nessa fase, e na verdade antes da conquista do poder político, a negação necessária só é adequada para o papel assumido se for orientada efetivamente pelo alvo global da transformação social visada, como uma bússola para toda a caminhada. Portanto, desde o início o papel da educação é de importância vital para romper com a internalização predominante nas escolhas políticas circunscritas à “legitimação constitucional democrática” do estado capitalista que defende seus próprios interesses” [MÉSZÁROS, 2008, p.61].  

Não se quer, obviamente, reduzir esta dinâmica ao economicismo vulgar, mas tratá-lo como fundamental para a compreensão da dinâmica social do Estado capitalista, pois é este o modo de produção que conduz as instâncias política, social e econômica de toda a sociedade contemporânea. Sendo, portanto, fundamental para que os estudantes possam desenvolver a prática da crítica socioeconômica. 

Referências

Werbeth Serejo Belo é Doutorando em Estudos Contemporâneos pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20)/ Universidade de Coimbra. Mestre em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Maranhão. Graduado em História pela Universidade Estadual do Maranhão. Tem experiência na área de História, com ênfase em História econômica Contemporânea, História do Brasil Contemporâneo e Ensino de História. Tem se dedicado a pesquisas sobre desenvolvimentismo, propriedade industrial - com foco em registro de patentes e relações capital-imperialistas desde 2013. Recentemente tem se voltado a estudos sobre seguridade social no Brasil e em Portugal entre os anos 1960 e 2019. Faz parte do Núcleo de Pesquisa em Historia Contemporânea -NUPEHIC, do INCT/Proprietas e do Grupo de Investigação História e Memória (CEIS20/UC).

GRAMSCI, Antonio. “Cadernos do cárcere. Os intelectuais, o princípio educativo e o jornalismo”. Vol. 2. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2014.

MÉSZÁROS, István. “A educação para além do capital”. São Paulo: Boitempo, 2008.

SHULGIN, Victor Nikholawich. “Rumo ao politecnismo (artigos e conferências)”. São Paulo: Expressão Popular, 2013.